Motoristas de aplicativos realizaram um protesto nesta terça-feira (14), em São Paulo, contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação do transporte privado e serviços de entrega no país. A mobilização reuniu profissionais em carreata por importantes avenidas até a Praça Charles Miller, no Pacaembu.
A proposta, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, foi retirada da pauta de votação e segue em discussão. Entre os principais pontos estão a manutenção dos motoristas como autônomos, sem vínculo pela CLT, definição de valor mínimo por corrida, além de regras para contribuição previdenciária e atuação das plataformas digitais.
Durante o ato, representantes da categoria criticaram o texto, alegando que as medidas podem reduzir ganhos e fragilizar direitos trabalhistas. Motoristas e entregadores também afirmaram que o projeto não contempla demandas apresentadas pelos profissionais.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia informou, em nota, que reconhece avanços na proposta, mas destacou a necessidade de ajustes. A entidade apontou preocupação com pontos como a fixação de taxa mínima para entregas e limitações nas tarifas das plataformas, o que pode impactar a oferta de serviços e a renda dos trabalhadores.
A associação também alertou para possíveis inseguranças jurídicas em relação à análise de conflitos envolvendo profissionais autônomos fora da Justiça do Trabalho. Ainda assim, reforçou que segue aberta ao diálogo para a construção de uma regulamentação equilibrada.
O debate sobre a regulamentação dos aplicativos continua mobilizando trabalhadores e entidades, evidenciando a busca por um modelo que concilie proteção social, renda e sustentabilidade do setor no Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados e Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) / agência Brasil
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