Foi sancionada a lei que regulamenta a profissão de doula no Brasil, estabelecendo regras para atuação e assegurando o direito de acompanhamento às gestantes durante o pré-parto, parto e pós-parto.
A nova legislação define a doula como a profissional responsável por oferecer suporte físico, emocional e informacional à gestante, especialmente em partos normais. O texto detalha as atividades que podem ser exercidas antes, durante e após o nascimento.
Durante a gestação, a doula poderá orientar a mulher com base em informações científicas atualizadas e incentivar o acompanhamento pré-natal. Já no momento do parto, a atuação inclui apoio com técnicas de respiração, posições mais confortáveis e métodos não farmacológicos para alívio da dor, como massagens e banhos mornos.
No período pós-parto, a profissional poderá auxiliar nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.
A lei também garante à gestante o direito de escolher a presença da doula, sem prejuízo do acompanhante já previsto em legislação, tanto na rede pública quanto na privada, inclusive em situações de intercorrências.
Para exercer a profissão, será necessário ensino médio completo e curso específico de qualificação com carga mínima de 120 horas. Profissionais que já atuam na área há pelo menos três anos poderão continuar exercendo a atividade, desde que comprovem experiência.
A norma também estabelece limites claros de atuação, proibindo a realização de procedimentos médicos, administração de medicamentos ou uso de equipamentos hospitalares, funções exclusivas de profissionais da saúde.
Com a regulamentação, a profissão de doula passa a ter respaldo legal no país, ampliando o acesso ao acompanhamento humanizado e reforçando direitos das gestantes durante todo o processo de gestação e parto.
Fonte: Governo Federal / agência Brasil
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