Governo regulamenta profissão de sanitarista e amplia atuação no SUS

Decreto define regras para registro profissional e fortalece políticas públicas de saúde no país.

Foto: Internet.

A regulamentação da profissão de sanitarista foi oficializada pelo governo federal, permitindo o registro de milhares de profissionais e reforçando a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida estabelece critérios para registro, atuação e fiscalização da categoria, com estimativa de que cerca de 30 mil profissionais possam se habilitar em todo o país. O objetivo é fortalecer áreas estratégicas como vigilância epidemiológica, planejamento e gestão de serviços de saúde.

O decreto regulamenta a legislação já aprovada e determina que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, será responsável pelo processo de registro profissional.

Para obter o registro, os interessados deverão realizar solicitação online, apresentar documentos pessoais e comprovar formação acadêmica ou experiência na área de saúde coletiva ou saúde pública, incluindo diplomas, especializações ou atuação comprovada no setor.

A regulamentação também reconhece títulos obtidos no exterior, desde que validados no Brasil, além de certificados de residência e pós-graduação na área.

A iniciativa busca valorizar a categoria e ampliar a capacidade do SUS na formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para melhorias no atendimento e na saúde da população.

Fonte: Governo Federal / Ministério da Saúde / gov.br

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