Câmara de Guanambi aprova lei que prevê cassação de alvará por venda de combustível adulterado

Projeto também inclui denominação de ruas e cobranças por melhorias em infraestrutura e serviços públicos.

Foto: Câmara Guanambi.

A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, na sessão desta segunda-feira (7), um projeto de lei que determina a cassação do alvará de postos que comercializarem combustíveis adulterados no município.

De autoria do vereador André Moitinho, o Projeto de Lei nº 019/2026 estabelece que estabelecimentos flagrados vendendo produtos fora dos padrões definidos por órgãos reguladores terão a licença de funcionamento suspensa. A medida abrange derivados de petróleo, gás natural, álcool combustível e outros insumos utilizados em veículos.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram projetos voltados à denominação de vias públicas, incluindo a criação da Avenida Wilson Frota, no bairro Manoel Cotrim, e das ruas Geraldo Araújo Luz, no Loteamento Renascer, e Valdete Cunha da Silva, no Loteamento Gameleira.

Além das propostas legislativas, foram aprovadas quatro indicações encaminhadas ao Executivo. Durante os pronunciamentos, vereadores reconheceram ações de patrolamento em estradas vicinais, mas cobraram maior agilidade na execução dos serviços.

Os parlamentares também destacaram demandas de infraestrutura no Residencial das Árvores e solicitaram melhorias em praças da sede e da zona rural. Outro ponto abordado foi a cobrança por esclarecimentos à Neoenergia Coelba sobre quedas frequentes de energia.

Críticas também foram direcionadas à empresa responsável pela iluminação pública, com relatos de falhas na reposição de lâmpadas e possíveis irregularidades na destinação de materiais retirados.

Ao final da sessão, o Grupo Teatral Estrela Guia foi homenageado com Moção de Aplausos pela contribuição cultural ao município, especialmente pela tradicional encenação da Paixão de Cristo, que chegou à 26ª edição.

Fonte: Câmara Municipal de Guanambi

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