Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê mudanças na forma de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com atualização baseada na inflação oficial do país.
O Projeto de Lei 842/2026 determina que os depósitos do FGTS passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da aplicação de juros de 3% ao ano.
Atualmente, os valores do fundo são corrigidos com base nos parâmetros da poupança, também acrescidos de juros anuais. A proposta estabelece que a nova regra seja aplicada independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores.
A medida altera a legislação vigente do FGTS e busca garantir maior preservação do poder de compra dos saldos, acompanhando a variação da inflação ao longo do tempo.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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