Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 1.558/2022 propõe a concessão de descontos e até benefícios em dinheiro para consumidores com bom histórico de pagamento no Cadastro Positivo. A iniciativa busca incentivar a adimplência e ampliar as vantagens para quem mantém suas contas em dia.
O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), altera a Lei nº 12.414/2011 para permitir que consumidores que utilizam crédito com recursos públicos possam receber descontos ou incentivos financeiros, desde que comprovem regularidade nos pagamentos.
De acordo com a proposta, o benefício será concedido a quem quitar pelo menos 75% da dívida. A medida pretende valorizar o comportamento financeiro responsável e estimular o pagamento em dia de financiamentos.
Atualmente, o Cadastro Positivo é utilizado por instituições financeiras para avaliar o risco de crédito dos consumidores. Com o projeto, essas informações também poderão ser usadas como base para concessão de abatimentos e vantagens financeiras em operações com recursos públicos.
A relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável à proposta, reforçando a importância de mecanismos que incentivem a responsabilidade financeira no país.
Se aprovado, o projeto poderá ampliar os benefícios para consumidores com bom histórico de crédito, fortalecendo o uso do Cadastro Positivo como ferramenta não apenas de análise, mas também de recompensa à adimplência.
Fonte: Senado Federal / Congresso em Foco
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