Microempreendedores Individuais (MEI) devem redobrar a atenção: a Receita Federal iniciou um novo ciclo de notificações para cobrança de pendências fiscais. Quem não regularizar a situação dentro do prazo pode ser excluído do Simples Nacional e passar a pagar mais impostos.
O alerta é direcionado principalmente a quem está com débitos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou deixou de cumprir obrigações, como a entrega da DASN-SIMEI. A medida busca regularizar a situação fiscal de milhares de pequenos negócios em todo o país.
Caso o MEI seja desenquadrado do regime simplificado, perde o direito ao recolhimento unificado de tributos, o que implica mais burocracia e, muitas vezes, a necessidade de acompanhamento contábil.
Com a intensificação da fiscalização, a Receita reforça que o não cumprimento das obrigações pode levar à exclusão automática do sistema, elevando significativamente os custos tributários do empreendedor.
Para evitar prejuízos, o contribuinte deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC e verificar possíveis pendências. Após a notificação, há um prazo de 30 dias para quitar débitos ou apresentar contestação.
Se confirmadas as dívidas, é possível solicitar o parcelamento, o que suspende o processo de exclusão. A recomendação é agir rapidamente para evitar complicações futuras.
Manter a regularidade fiscal é essencial para garantir os benefícios do MEI. A falta de atenção aos prazos pode resultar na perda do regime simplificado e no aumento da carga tributária já no próximo ano.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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