A Câmara dos Deputados avançou na discussão sobre porte de arma ao aprovar, na Comissão de Segurança Pública, proposta que estende o direito a proprietários de lojas e diretores de clubes de tiro.
O projeto de lei 5.427/2025 prevê que esses profissionais possam ter acesso ao porte de arma de fogo, ampliando as regras atuais, que exigem comprovação de “efetiva necessidade” junto à Polícia Federal.
A proposta inclui categorias que, apesar de lidarem diretamente com armamentos, não possuem autorização automática prevista na legislação vigente. A justificativa é reforçar a segurança desses profissionais diante de riscos como furtos e assaltos em estabelecimentos do setor.
O texto também cita ocorrências recentes envolvendo roubos em clubes de tiro, o que motivou a ampliação do direito ao porte para responsáveis por esses locais.
Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, poderá avançar diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.
A proposta integra o debate sobre segurança e regulamentação do uso de armas no país e pode alterar as regras atuais caso seja aprovada nas próximas etapas do Congresso Nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados
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