Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe estender o pagamento do salário-maternidade a avós, bisavós e irmãos maiores de idade, nos casos em que a mãe venha a falecer. A medida busca garantir proteção social ao recém-nascido em diferentes configurações familiares.
Atualmente, conforme a Lei 10.710/2003, o benefício é destinado prioritariamente ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. A nova proposta amplia o alcance para outros parentes próximos, desde que tenham guarda, tutela ou curatela reconhecida judicialmente.
O auxílio, que corresponde a 120 dias, poderá ser transferido pelo período restante ao responsável legal da criança. O texto também determina que o pagamento não seja acumulativo, sendo destinado a apenas um beneficiário.
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos defende que a mudança corrige lacunas na legislação atual, especialmente em famílias sem cônjuge, como as monoparentais, evitando a necessidade de ações judiciais para garantir o direito.
A iniciativa também se baseia no Código Civil Brasileiro, que prevê a possibilidade de familiares assumirem a responsabilidade legal pela criança em situações de ausência dos pais.
Apresentado em dezembro de 2025, o projeto aguarda relatoria na Comissão de Previdência e seguirá para análise em outras comissões antes de ser votado em plenário.
A proposta reforça a importância de políticas públicas inclusivas, voltadas à proteção da infância e ao reconhecimento das diversas estruturas familiares no país.
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil / Congresso em Foco
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