O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que endurece a punição para o chamado vicaricídio, crime caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com a intenção de causar sofrimento à mulher. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O tema ganhou repercussão nacional após um caso registrado no interior de Goiás, onde um homem matou os próprios filhos em meio a um conflito conjugal. O episódio reforçou o debate sobre novas formas de violência doméstica e a necessidade de legislação mais rigorosa.
De acordo com o texto aprovado, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A definição inclui situações em que o agressor mata descendentes, ascendentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher com o objetivo de puni-la, controlar ou causar dor emocional.
Especialistas apontam que, nesses casos, o autor frequentemente tenta justificar o crime, transferindo a culpa para a vítima, o que reforça a gravidade da violência psicológica envolvida.
A proposta também altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a legislação de crimes hediondos. O texto prevê aumento de pena em até um terço se o crime ocorrer na presença da mulher, envolver crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em casos de descumprimento de medidas protetivas.
A medida representa um avanço no combate à violência contra a mulher, ampliando a proteção legal e reconhecendo a gravidade de crimes que utilizam vínculos familiares como instrumento de agressão.
Fonte: Agência Brasil / Senado Federal
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