A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), um projeto que garante a contagem de tempo para aposentadoria de estudantes bolsistas vinculados à Capes e a outros programas acadêmicos. A medida busca corrigir uma lacuna histórica ao incluir esses pesquisadores no sistema previdenciário.
O texto aprovado, referente ao PL 6.894/2013, estabelece que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado passem a ser segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria de contribuintes individuais. Com isso, terão direito a benefícios como auxílio por incapacidade e salário-maternidade.
A proposta prevê contribuição com alíquota reduzida, calculada sobre o piso previdenciário, com desconto direto pela agência de fomento responsável pela bolsa. O modelo mantém o caráter acadêmico da atividade, sem vínculo empregatício, mas assegura proteção social durante o período de formação.
A votação ocorreu de forma simbólica, com apoio da maioria dos partidos. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
O relator do projeto, o deputado Ricardo Galvão, afirmou que a proposta enfrenta uma deficiência histórica ao garantir direitos previdenciários a pesquisadores que atuam com dedicação exclusiva. Segundo ele, a ausência dessa proteção desestimula carreiras acadêmicas e enfraquece o sistema científico nacional.
O parecer também contempla a possibilidade de contribuição para bolsistas em atividade no exterior, fortalecendo vínculos com o país e incentivando o retorno de pesquisadores, reduzindo a evasão de talentos.
Com o avanço da proposta, o Brasil dá um passo para valorizar a formação científica e ampliar a segurança social de pesquisadores. A expectativa é que a medida fortaleça o sistema de ciência e tecnologia e estimule a permanência de talentos na carreira acadêmica.
Fonte: Câmara dos Deputados
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