Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia propõe tornar obrigatória a denúncia de casos de violência contra animais por síndicos e administradores de condomínios.
A proposta determina que qualquer suspeita ou ocorrência de maus-tratos, tanto em áreas privadas quanto comuns dos condomínios, seja comunicada à Polícia Civil da Bahia e aos órgãos especializados.
O texto também estabelece que as denúncias devem conter o máximo de informações possíveis para facilitar a apuração, incluindo dados de moradores, visitantes, registros de câmeras de segurança e características do animal, como espécie e aparência.
A iniciativa busca fortalecer o combate à violência contra animais, criando um fluxo direto de comunicação entre a administração condominial e o poder público.
Entre as situações que podem ser enquadradas como maus-tratos estão a falta de água e alimentação adequada, condições precárias de higiene, ausência de espaço e exposição insuficiente à luz solar, fatores que comprometem o bem-estar dos animais.
Se aprovado, o projeto deve ampliar a fiscalização e contribuir para a proteção animal, incentivando denúncias e ações mais rápidas diante de possíveis irregularidades.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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