Com foco na inclusão social e na educação ambiental, o Governo da Bahia regulamentou o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), estabelecendo diretrizes, critérios de seleção e execução da iniciativa voltada à juventude.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.425, publicado no Diário Oficial, detalhando regras para ingresso, acompanhamento e concessão de benefícios aos participantes.
O programa será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, com apoio da Secretaria da Educação da Bahia e da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia.
A iniciativa prevê a participação de jovens em atividades práticas e formativas em espaços como escolas, unidades de conservação, praças, hortas comunitárias e centros de educação ambiental, fortalecendo a conscientização sobre questões socioambientais.
Os selecionados receberão auxílio mensal de R$ 315 durante o período no programa. O benefício não gera vínculo empregatício e poderá ser acumulado com outros programas sociais, como o Bolsa Presença.
Para participar, é necessário ter entre 15 e 29 anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e matriculado na rede pública estadual de ensino. A seleção será feita por meio de edital público, que levará em conta critérios como vulnerabilidade social e contexto educacional.
Com a regulamentação, o programa passa a contar com base legal e estrutura definida, fortalecendo políticas públicas voltadas à juventude e à preservação ambiental no estado.
Fontes: Governo da Bahia / Secretaria do Meio Ambiente (Sema) / Portal ba.gov.br
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