A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.294/24, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), a proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O exame, defendido como essencial para melhorar a qualidade da formação médica no Brasil, avaliará competências éticas, teóricas e práticas, sendo obrigatório para registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou que a medida ajudará a garantir um atendimento mais seguro e eficaz à população, especialmente aos mais vulneráveis.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) alertou sobre deficiências na formação devido à proliferação de cursos de medicina sem infraestrutura adequada. Já o senador Espiridião Amin (PP-SC) reforçou a importância de formar profissionais qualificados para atender à saúde dos brasileiros.
A prova será realizada ao menos duas vezes ao ano, em todo o Brasil, com regulamentação e coordenação pelo CFM e aplicação pelos CRMs. Médicos já registrados e estudantes matriculados antes da lei não precisarão realizar o exame.
O relatório apontou que 71% das vagas em cursos de medicina estão em locais sem infraestrutura mínima. Para o senador Marcos Pontes, o exame ajudará a reduzir erros médicos e custos ao sistema de saúde, promovendo um atendimento mais qualificado à população.
Fonte: Senado.
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