O Tribunal de Justiça da Bahia lança, nesta terça-feira (17), a campanha “Imposto do Bem”, que estimula contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos de apoio a crianças e adolescentes. O evento ocorre no Shopping da Bahia, com participação de autoridades estaduais e municipais.
A ação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça e conta com parceria da Prefeitura de Salvador. Durante o lançamento, serão assinados Termos de Fomento com organizações da sociedade civil cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre os presentes estão o presidente do TJBA, José Rotondano; o corregedor-geral, Salomão Resedá; e o prefeito Bruno Reis.
A campanha propõe transformar a obrigação fiscal em uma ação de cidadania, permitindo que pessoas físicas destinem até 3% do imposto devido e empresas até 1% para projetos sociais. Os recursos são aplicados em iniciativas voltadas à proteção, educação e saúde de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a medida não gera custos adicionais, pois direciona parte do imposto já devido para ações locais.
Com o início do prazo de declaração do Imposto de Renda em 23 de março, a expectativa é ampliar a adesão à campanha e fortalecer a rede de proteção social. A iniciativa conta ainda com apoio de instituições como tribunais de contas, entidades municipalistas e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.
Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
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