A aprovação da Lei nº 14.852/2024 abriu novas perspectivas para o crescimento da indústria de jogos eletrônicos no país. A legislação estabelece um ambiente regulatório mais claro e reconhece oficialmente os games como obras audiovisuais interativas, ampliando as possibilidades de políticas públicas e incentivos ao setor.
O estudo desenvolvido pela Secretaria do Audiovisual, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), aponta que a nova legislação pode fortalecer a produção nacional, estimular a criação de propriedade intelectual brasileira e integrar o setor às estratégias de inovação e economia criativa.
Segundo especialistas, durante décadas a indústria de games no Brasil operou com lacunas regulatórias e utilizava instrumentos voltados originalmente para áreas como cinema, software ou inovação tecnológica. Com o novo marco legal, o setor passa a ter reconhecimento institucional e acesso mais estruturado a políticas de incentivo.
Entre os avanços previstos está a possibilidade de acesso a mecanismos de financiamento já consolidados no audiovisual, como recursos administrados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.
O Brasil já figura entre os maiores mercados consumidores de jogos do mundo, com receita anual estimada em cerca de US$ 2,6 bilhões. Apesar disso, a participação nacional na produção global ainda é considerada limitada, o que abre espaço para expansão da indústria local.
Representantes do setor avaliam que o reconhecimento legal dos games como atividade cultural, tecnológica e econômica pode estimular investimentos, ampliar a formação profissional e fortalecer estúdios brasileiros no mercado internacional.
Mesmo com a nova legislação em vigor, especialistas apontam que a regulamentação de diversos dispositivos ainda será necessária para consolidar o novo ambiente institucional da indústria de games no país.
Entre os pontos que devem avançar estão incentivos fiscais, facilitação da importação de equipamentos para desenvolvimento, políticas de formação profissional e mecanismos de financiamento para criação de propriedade intelectual nacional.
Com a regulamentação e articulação entre órgãos públicos e o setor produtivo, a expectativa é que o Brasil amplie sua participação na indústria global de jogos digitais e fortaleça sua presença na economia criativa.
Fonte: Ministério da Cultura
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