Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe permitir que cuidadores de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuem recebendo o auxílio por até 12 meses após a morte do titular. A medida, prevista no PL 6.414/2025, busca alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para garantir uma proteção social temporária a responsáveis legais já reconhecidos como cuidadores.
Pela proposta, o pagamento do benefício poderá ser mantido por até um ano após o falecimento da pessoa assistida, desde que o responsável tenha sido previamente reconhecido administrativamente como cuidador antes do óbito. O texto também determina que não será exigida nova comprovação dessa condição após a morte do titular do benefício.
Além disso, o projeto estabelece que o cuidador deverá participar de programas de capacitação, qualificação profissional ou iniciativas de inclusão produtiva durante o período de recebimento do benefício. As regras, prazos e critérios desses programas deverão ser regulamentados posteriormente pelo governo federal.
Autora da proposta, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) afirma que a iniciativa busca oferecer suporte mínimo para pessoas que dedicaram anos ao cuidado de familiares dependentes e que podem enfrentar dificuldades financeiras após o falecimento do beneficiário.
Segundo a parlamentar, a medida tem caráter temporário e humanitário, além de reforçar a política pública de assistência social sem alterar a finalidade original do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar por pessoa. Atualmente, o pagamento é encerrado imediatamente após a morte do titular.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso aprovado, o texto seguirá para análise no Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários