Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar o acesso à merenda escolar nas escolas públicas brasileiras. A proposta autoriza que professores, diretores, coordenadores e outros servidores em atividade também possam consumir as refeições oferecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O texto é o Projeto de Lei 5263/2025, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo. Atualmente, as regras do programa determinam que os recursos federais sejam destinados exclusivamente à alimentação dos estudantes matriculados na rede pública.
Pela proposta, a inclusão dos profissionais da educação no consumo da merenda não poderá comprometer a quantidade nem a qualidade das refeições destinadas aos alunos, que seguem como público prioritário do programa. O texto também estabelece que o acesso à alimentação nas escolas não substitui benefícios como vale-refeição ou auxílio-alimentação eventualmente recebidos pelos servidores.
Entre os princípios previstos no projeto estão o aproveitamento integral dos alimentos, o fortalecimento da integração no ambiente escolar e o incentivo a hábitos alimentares saudáveis.
Na justificativa, o autor argumenta que muitos educadores enfrentam jornadas extensas e dificuldades para realizar refeições adequadas durante o horário de trabalho. Segundo ele, compartilhar a merenda com os estudantes pode fortalecer o convívio escolar e estimular práticas alimentares mais saudáveis.
A proposta tramita em caráter conclusivo e aguarda a designação de relator na Comissão de Educação. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Criado para garantir alimentação adequada aos estudantes da rede pública, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo repasse de recursos a estados e municípios para a compra de alimentos destinados às escolas.
Fonte: Câmara dos Deputados
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