O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda prorrogar novamente o prazo para aplicação de multas a empresas que não se adequarem às exigências da NR-1, norma que estabelece diretrizes de saúde e segurança no trabalho, incluindo medidas voltadas à saúde mental dos trabalhadores.
Durante reunião com representantes do setor de serviços, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo pode reavaliar o início das penalidades, previsto para maio. Segundo ele, a decisão dependerá de uma demanda organizada apresentada por empresas e sindicatos.
A norma passou a vigorar em março de 2025 e determina que as empresas identifiquem e controlem riscos psicossociais no ambiente laboral, como situações de assédio e fatores que possam comprometer o bem-estar mental dos trabalhadores. No entanto, até agora não havia previsão de multas para quem descumprisse as exigências.
De acordo com o ministro, o prazo anterior foi concedido para permitir que as companhias se preparassem para as mudanças. Ainda assim, grande parte dos setores afirma precisar de mais tempo para se adequar.
Empresários também solicitaram ao governo a publicação de uma cartilha oficial com orientações detalhadas sobre a aplicação da norma e os critérios de avaliação dos riscos à saúde mental no trabalho.
O Ministério do Trabalho informou que o material com orientações deve ser divulgado em breve. Enquanto isso, o governo segue dialogando com representantes empresariais e sindicais para definir os próximos passos sobre a implementação das regras previstas na NR-1.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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