Proprietários de veículos que não quitarem o IPVA 2026 dentro do prazo devem ficar atentos às penalidades previstas na legislação. O imposto é de responsabilidade dos estados, e o atraso pode resultar em multas, restrições administrativas e inclusão do contribuinte em cadastros de inadimplentes.
Entre as consequências do não pagamento está a possibilidade de inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) do estado onde o veículo está registrado.
Quem entra nesse cadastro pode enfrentar limitações como impedimento para receber pagamentos do governo estadual, celebrar contratos com a administração pública ou obter determinados benefícios fiscais.
Além disso, o débito passa a ser acrescido de multa e juros. O percentual aplicado varia conforme as regras de cada estado.
Na Bahia, por exemplo, a multa por atraso é de 0,33% ao dia, podendo chegar ao limite de 20% do valor total do imposto devido.
De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), os contribuintes que realizam o pagamento antecipado podem obter desconto. Quem quitar o valor integral até o vencimento da primeira parcela do calendário escalonado por final de placa recebe abatimento de 8%.
Outra opção é o parcelamento do imposto em até cinco vezes, sem desconto, com datas definidas conforme o final da placa do veículo.
Especialistas recomendam que os motoristas acompanhem o calendário divulgado pela Sefaz de seu estado para evitar juros, multas e outras restrições decorrentes do atraso no pagamento do IPVA.
Fontes: Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA)
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