Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes autoriza aulas e exames práticos em veículos com câmbio automático, porém estabelece que o motorista aprovado nessa modalidade só poderá dirigir carros desse tipo.
Atualmente, a legislação brasileira não faz distinção entre veículos automáticos ou manuais nas categorias da CNH. Caso a proposta seja transformada em lei, passará a existir uma diferenciação na habilitação conforme o tipo de veículo utilizado no exame prático.
Pelo texto aprovado, quem obtiver a habilitação em carro automático terá restrição para dirigir veículos com câmbio manual. Para retirar essa limitação, o motorista deverá realizar um curso adicional com carro manual e passar por um novo exame prático de direção.
O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA) e apresenta alterações no Projeto de Lei 1452/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA). A versão original apenas autorizava o uso de veículos automáticos nas autoescolas, sem prever restrições posteriores para os condutores.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso seja aprovada nas etapas seguintes e também pelo Senado Federal, o projeto poderá seguir para sanção presidencial e transformar as regras da CNH no país.
Fonte: Câmara dos Deputados
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários