O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que prevê o uso de tecnologias de inteligência artificial para reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica. A proposta institui um sistema nacional de monitoramento de agressores e ferramentas digitais para ampliar a segurança das mulheres.
O Projeto de Lei nº 750/2026 cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), iniciativa que pretende integrar bases de dados e recursos digitais para acompanhar, em tempo real, o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga e relatada pela senadora Daniella Ribeiro. Segundo o texto aprovado, o monitoramento poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos capazes de registrar localização e identificar automaticamente violações de distância mínima estabelecida em decisões judiciais.
O sistema também contará com uma plataforma informatizada com inteligência artificial para detectar possíveis descumprimentos das medidas protetivas e enviar alertas imediatos às autoridades responsáveis.
Além disso, o projeto prevê a criação de um aplicativo gratuito que permitirá às vítimas acionar rapidamente as forças de segurança por meio de um botão de emergência com envio da localização em tempo real. A ferramenta também poderá emitir alertas caso o agressor se aproxime da área proibida e disponibilizar orientações sobre direitos e canais de apoio.
O texto também propõe a criação de um banco de dados nacional para análise de risco e identificação de padrões de reincidência de violência. Após aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.
Fonte: Agência Senado
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