O Senado Federal aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que extingue a lista tríplice utilizada na escolha de reitores das universidades federais. Com a mudança, os dirigentes das instituições passarão a ser escolhidos por meio de eleição direta da comunidade acadêmica, formada por professores, estudantes e servidores técnico-administrativos. O texto segue agora para sanção do Presidente da República.
Na prática, a proposta reduz a influência direta do presidente da República no processo de nomeação. Atualmente, o chefe do Executivo pode escolher qualquer um dos três nomes indicados na lista tríplice enviada pelas universidades, sem obrigação de nomear o candidato mais votado.
A alteração na legislação ganhou força após críticas de reitores e entidades acadêmicas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando houve casos em que o candidato mais votado pela comunidade universitária não foi nomeado.
O projeto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e aprovado em votação simbólica, modalidade em que não há registro individual de votos.
De acordo com o texto, reitores e vice-reitores serão eleitos em chapas por meio de votação direta da comunidade universitária e, após a homologação do processo, deverão ser nomeados pelo presidente da República para mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução.
A proposta também determina que um colegiado específico será responsável por regulamentar o processo eleitoral, incluindo a definição do peso dos votos de cada segmento da comunidade acadêmica e eventual participação de representantes da sociedade civil.
A legislação atual que rege a escolha de reitores existe desde 1968 e, a partir de 1995, passou a prever a formação de lista tríplice, regra estabelecida em lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou que o presidente da República não era obrigado a escolher o candidato mais votado, o que gerou debates sobre autonomia universitária.
A aprovação da proposta ocorreu dentro de um pacote legislativo que inclui reajuste salarial para servidores do Executivo federal, reestruturação de carreiras e a criação de um instituto federal em Patos, na Paraíba. O impacto orçamentário estimado das medidas pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026.
Os projetos foram enviados pelo Executivo e aprovados anteriormente pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, após acordo entre governo e parlamentares para acelerar a tramitação.
Para entidades do setor educacional, a mudança fortalece a autonomia universitária e garante que a escolha dos reitores respeite a decisão da comunidade acadêmica. A expectativa agora é pela sanção presidencial para que as novas regras passem a valer nos próximos processos de eleição nas universidades federais.
Fonte: Senado Federal
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