A Câmara dos Deputados iniciou a análise de possíveis mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os pontos em debate está a redução da idade mínima para dirigir, atualmente fixada em 18 anos, além de ajustes nas normas de formação de novos condutores.
Uma comissão especial foi instalada para revisar alterações recentes na legislação, incluindo a diminuição da carga mínima de aulas práticas de direção, que passou de 20 horas para duas horas, e a possibilidade de atuação de instrutores autônomos credenciados, desvinculados das autoescolas tradicionais.
A criação do colegiado ocorre após manifestações do setor de autoescolas, que aponta queda na receita após a implementação das novas regras. Representantes do segmento afirmam que milhares de empresas e postos de trabalho podem ser impactados pelas mudanças.
Durante os debates, parlamentares destacam a necessidade de encontrar equilíbrio entre facilitar o acesso à habilitação e manter a segurança no trânsito, com avaliações rigorosas para os futuros condutores.
O grupo de trabalho também deverá discutir uma proposta que reduz a idade mínima para dirigir para 16 anos, tema que pode gerar amplo debate no Congresso Nacional.
O plano de trabalho da comissão será apresentado nesta quarta-feira (11) e o colegiado terá prazo de 45 dias para apresentar um parecer com sugestões de mudanças nas regras da habilitação no país.
Fontes: Câmara dos Deputados
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