A Câmara dos Deputados programou para esta semana a votação de uma série de projetos voltados à proteção das mulheres, com foco no enfrentamento da violência de gênero, ampliação de direitos e fortalecimento de políticas públicas.
A pauta prevista para as sessões de terça-feira (10) e quarta-feira (11) reúne 18 propostas, incluindo requerimentos de urgência e projetos que tratam do monitoramento eletrônico de agressores, campanhas educativas sobre violência doméstica e medidas de segurança para mulheres na política.
Entre os principais itens está o projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica, como forma de reforçar a proteção das vítimas e evitar novos episódios de agressão.
Também pode ser analisado o projeto conhecido como Lei Barbara Penna, inspirado na história de uma sobrevivente de tentativa de feminicídio. A proposta busca impedir que condenados continuem ameaçando vítimas mesmo após decisões judiciais.
Outro projeto incluído na pauta torna obrigatórias campanhas permanentes de prevenção à violência doméstica nos moldes da Lei Maria da Penha, além de uma proposta que regulamenta o uso de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal por mulheres.
A agenda também prevê a análise do projeto que regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante o parto, estabelecendo parâmetros para atuação em unidades de saúde.
Além disso, estão em discussão propostas que combatem a violência política de gênero, criam uma mobilização nacional anual de 21 dias pelo fim da violência contra a mulher e determinam a inclusão de mensagens de conscientização em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em eventos e locais de grande circulação.
No Senado Federal, a semana também terá votação de projetos importantes, incluindo propostas relacionadas ao fortalecimento da Sistema Único de Saúde (SUS), como a inclusão da imunoterapia nos protocolos de tratamento contra o câncer.
Outro projeto em análise prevê prioridade no atendimento psicológico e social, além de preferência para cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de agressão.
A pauta do Congresso Nacional reforça o debate sobre políticas públicas de proteção às mulheres e busca ampliar instrumentos legais de prevenção à violência doméstica e de promoção de direitos em diversas áreas da sociedade.
Fonte: Câmara dos Deputados / Senado Federal
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários