O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lança nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, plataforma digital que permite a vítimas de violência doméstica solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pelo celular, sem necessidade de deslocamento até órgãos da Justiça.
A ferramenta será apresentada pelo presidente do tribunal, José Edivaldo Rocha Rotondano, durante a abertura da programação da Semana da Mulher, a partir das 14h.
O acesso ao aplicativo é feito por meio da conta Gov.br, em qualquer nível de verificação (ouro, prata ou bronze). O sistema está disponível para celulares com Android e iOS, ampliando o acesso das vítimas à Justiça de forma rápida e segura.
De acordo com o TJBA, ao abrir o aplicativo a usuária responde a um questionário simplificado, informando se está sofrendo ou em risco de sofrer violência. O pedido é encaminhado automaticamente para um juiz, que analisará a solicitação conforme os procedimentos legais.
A plataforma também permite registrar relatos em texto ou áudio, além de anexar fotos, vídeos, prints e outros arquivos que podem servir como provas no processo.
Outro recurso disponível é o cadastro de três pessoas de confiança, chamadas de guardiões, que receberão alerta por SMS caso a vítima acione um pedido de ajuda urgente.
Segundo o tribunal, após a solicitação pelo aplicativo, o magistrado tem até 48 horas para analisar o pedido de medida protetiva, conforme prevê a legislação. A iniciativa integra a programação da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fortalecer o combate à violência contra a mulher.
Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
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