Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe destinar recursos federais para ampliar a rede de casas-abrigo destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta busca garantir acolhimento seguro e apoio às vítimas em todo o país.
O Projeto de Lei 6.337/2025, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar a criação e manutenção desses espaços de acolhimento.
O texto propõe alterações na Lei Maria da Penha e também na legislação que instituiu o fundo, permitindo que a União repasse recursos para estados, Distrito Federal e municípios. A aplicação do dinheiro deverá seguir as diretrizes do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
De acordo com a proposta, os entes federativos que receberem os recursos precisarão estabelecer metas, indicadores e apresentar relatórios anuais avaliando os resultados das políticas públicas implementadas.
Na justificativa, o autor do projeto afirma que a iniciativa busca enfrentar a escassez de locais seguros para acolhimento emergencial de vítimas, oferecendo proteção, sigilo e suporte psicossocial às mulheres que denunciam agressões.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
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