Cerca de 3,1 milhões de multas aplicadas a motoristas por atraso no pagamento de pedágios eletrônicos poderão ser suspensas no Brasil. A medida deverá ser oficializada ainda neste mês pelo Conselho Nacional de Trânsito e beneficia condutores autuados em rodovias que utilizam o sistema “free flow”, modelo que dispensa praças físicas e cancelas para cobrança da tarifa.
Pelas regras atuais, o motorista tem até 30 dias após passar pelo pedágio eletrônico para efetuar o pagamento da tarifa. Caso o prazo não seja respeitado, é aplicada multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a decisão do Contran deverá suspender temporariamente as penalidades até 30 de dezembro deste ano. Assim, quem quitar o pedágio atrasado dentro desse período ficará livre da multa e da pontuação na habilitação, independentemente da data da autuação.
Caso o débito não seja regularizado até o prazo estabelecido, a penalidade voltará a ser cobrada a partir de 2027, incluindo o valor da multa e os pontos na CNH.
Integrantes do Ministério dos Transportes ainda avaliam possíveis implicações da legislação eleitoral sobre a medida, já que a decisão pode ser interpretada como um benefício em ano de eleições.
O sistema “free flow” permite que veículos passem por pórticos instalados nas rodovias, onde equipamentos identificam automaticamente TAGs ou placas dos automóveis para cobrança digital da tarifa. O modelo foi implantado no Brasil em 2023 e já funciona em rodovias de estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Entre 2023 e 2026, aproximadamente 3,1 milhões de multas foram registradas por atraso no pagamento desse tipo de pedágio. Dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito indicam que cerca de 210,6 mil autuações foram quitadas, o que significa que mais de 90% das infrações ainda permanecem pendentes.
Com a suspensão temporária das penalidades, a expectativa é que motoristas regularizem os débitos acumulados, reduzindo o número de infrações registradas no sistema de pedágio eletrônico no país.
Fontes: Folha de S.Paulo / Contran / Renainf
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