A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, apresentou um projeto de lei que garante o direito à cirurgia plástica reparadora da mama para mulheres que sofreram mutilação mamária em decorrência de tratamento oncológico, infecções, traumatismos ou outras doenças. A proposta prevê que o procedimento seja realizado em unidades da rede estadual de saúde e também em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.
De acordo com o texto do projeto, a cirurgia será assegurada para mulheres que tenham passado por mastectomia total ou quadrantectomia e apresentem deformidade estética decorrente de câncer de mama, acidentes ou outras enfermidades que provoquem mutilação mamária.
O atendimento inclui a reconstrução do complexo aréolo-mamilar, micropigmentação de aréolas e mamilos, sessões de fisioterapia de reabilitação específicas e procedimentos de simetrização da mama contralateral, quando necessário.
A proposta também estabelece que a reconstrução mamária seja realizada, sempre que possível, de forma imediata ou simultânea à mastectomia, desde que haja indicação médica e a paciente manifeste interesse. Caso não seja viável naquele momento, o procedimento deverá ser garantido após a conclusão do tratamento, quando as condições clínicas permitirem.
Além disso, a rede estadual de saúde deverá fornecer informações claras e acessíveis sobre o direito à cirurgia reparadora no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da retirada da mama. O projeto também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para apoiar a recuperação física e emocional das pacientes.
Para a autora da proposta, a iniciativa busca ampliar o acesso ao tratamento integral das mulheres que enfrentam o câncer de mama e outras doenças que podem levar à mutilação mamária, garantindo assistência humanizada e melhoria da qualidade de vida após o tratamento.
Fonte: ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia
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