Mais de 1.151.811 condutores já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), dispensa agendamento e pagamento de taxas para motoristas que atendem aos critérios do programa.
A medida integra o programa CNH do Brasil e beneficia condutores que não registraram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, entre outras exigências. Segundo a Senatran, a renovação automática já resultou em economia estimada de R$ 854,8 milhões para a população.
Atualmente, o processo ocorre por meio de lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento — período em que o motorista pode circular normalmente. O modelo de renovação automática diária, com atualização imediata na data de vencimento, está em desenvolvimento. A versão digital da CNH passa a valer automaticamente, e o documento físico pode ser solicitado.
O benefício não contempla motoristas com 70 anos ou mais, condutores com restrições médicas que reduzam a validade da habilitação nem aqueles com documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Além de reduzir burocracia, o programa busca estimular a formalização de condutores. Desde dezembro de 2025, mais de 16 mil motoristas emitiram a CNH no formato digital. De acordo com o secretário nacional de Trânsito, a iniciativa contribui para regularizar pessoas que já dirigiam sem habilitação.
O aplicativo da CNH do Brasil reúne mais de 52 milhões de usuários ativos e já contabiliza 3,6 milhões de inscrições em cursos de formação de condutores pela plataforma.
Com a renovação automática da CNH e a ampliação dos serviços digitais, o programa Bom Condutor avança na modernização do trânsito brasileiro, reduz custos para os cidadãos e fortalece a regularização de motoristas em todo o país.
Fonte: Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) / Portal gov.br
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários