O Tribunal Superior Eleitoral retomou nesta segunda-feira (2) a análise das resoluções que regulamentam as eleições de 2026, com foco em propaganda eleitoral na internet, fiscalização das urnas eletrônicas e consolidação das normas do pleito. As instruções não criam novas leis, mas detalham a aplicação da legislação vigente e precisam ser aprovadas até 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A Corte já aprovou parte das resoluções na semana passada e segue avaliando temas como propaganda eleitoral, calendário oficial, registro de candidaturas, apuração de irregularidades e auditoria dos sistemas de votação. O relator é o ministro Nunes Marques, que também presidirá o tribunal durante o processo eleitoral de outubro.
Entre as normas já validadas estão regras sobre financiamento de campanha, prestação de contas, transparência em pesquisas eleitorais, cronograma do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência e funcionamento dos sistemas de votação e apuração. Também foram mantidas exigências como idade mínima de 16 anos até a data do primeiro turno, restrições ao uso de celulares na cabine e proibição do porte de armas por CACs durante o período eleitoral.
As resoluções ainda em análise incluem o calendário eleitoral, com definição de prazos para convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto, registro de candidaturas até 15 de agosto e início da propaganda em 16 de agosto. O texto sobre propaganda eleitoral reforça regras para campanhas nas ruas, rádio, televisão e internet, proibindo divulgação em perfis de pessoas jurídicas e órgãos públicos, além de exigir identificação clara de conteúdos impulsionados nas redes sociais.
Outras propostas tratam dos procedimentos para denúncias e ações por propaganda irregular, investigação de ilícitos eleitorais, critérios para registro de candidatos e mecanismos de auditoria e fiscalização dos sistemas eletrônicos, garantindo transparência e acompanhamento por partidos e instituições credenciadas.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, sob as normas consolidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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