Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que cursos de Educação Física utilizem o ensino a distância (EaD) para cumprimento da carga horária obrigatória. A proposta estabelece que toda a formação acadêmica na área ocorra exclusivamente de forma presencial.
O Projeto de Lei 642/2026, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), foi protocolado em 20 de fevereiro e prevê que cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física sejam ministrados integralmente no formato presencial, sem possibilidade de integralização de disciplinas via EaD. O texto ainda aguarda despacho para tramitação nas comissões temáticas da Casa.
De acordo com a proposta, tanto o conteúdo teórico quanto as atividades práticas deverão ocorrer presencialmente, vedando o uso do ensino remoto para fins de formação obrigatória.
Na justificativa, o parlamentar alertou que o crescimento acelerado do ensino superior a distância pode comprometer a qualidade da formação, especialmente em áreas ligadas à saúde. Segundo ele, a formação adequada desses profissionais exige acompanhamento direto e experiências práticas.
O deputado também destacou que a profissão é regulamentada pela Lei 9.696/1998, responsável por criar o Conselho Federal de Educação Física e os conselhos regionais, além de reconhecer os profissionais como integrantes da área da saúde.
Esses profissionais podem atuar em equipes multidisciplinares, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), na Atenção Básica e em programas de apoio à saúde da família, desempenhando funções voltadas à promoção da qualidade de vida e prevenção de doenças.
Max Lemos argumenta que a natureza da Educação Física exige aprendizado prático e contato direto com o funcionamento do corpo humano e as atividades físicas, o que, segundo ele, não pode ser plenamente garantido por meio do ensino remoto. O parlamentar também criticou modelos EaD com pouca interação direta entre professores e alunos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação. Caso aprovado e sancionado, a nova lei passará a valer na data de sua publicação, tornando obrigatória a formação presencial para todos os cursos superiores de Educação Física no país.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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