O julgamento de Edmar Gonçalves da Silva, acusado de matar o comerciante Adevaldo Pereira da Silva em 26 de junho de 2012, acontece nesta sexta-feira (27), a partir das 8h30, no Fórum Juiz Almir Edson Lélis Lima, Av. Messias Pereira Donato s/n - Bairro Aeroporto Velho, Guanambi. O réu foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e será submetido ao Tribunal do Júri.
O júri será presidido pelo Juiz Dr. Edson Nascimento Campos, o promotor: Dr. Francisco Freitas, os advogados assistentes de acusação Dra. Clarissa Prado e Dr. Guilherme Cruz, e os advogados de defesa Dra. Maria Luiza Brito e Dr. Custódio Brito.
Relembre o caso
O crime ocorreu na Rua Abelina Neves, no Centro de Candiba. Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado teria efetuado quatro disparos de arma de fogo contra a vítima após uma discussão relacionada ao envolvimento afetivo que manteve com a filha adolescente de Adevaldo, que tinha 13 anos à época.
De acordo com os autos, Adevaldo Pereira da Silva foi atingido na região torácica e no joelho esquerdo, não resistindo aos ferimentos. O laudo necroscópico apontou como causa da morte hemorragia interna decorrente de transfixação torácica por projétil de arma de fogo.
A acusação sustenta que o crime teria sido motivado por vingança, já que o pai não aprovava o relacionamento entre o réu e sua filha menor de idade.
Histórico processual
O processo tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca de Guanambi e chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia por meio de Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa.
A defesa alegou legítima defesa e solicitou a absolvição sumária ou, alternativamente, a retirada da qualificadora de motivo torpe. No entanto, a Segunda Câmara Criminal manteve a decisão de pronúncia, entendendo que há indícios suficientes de autoria e materialidade, devendo o caso ser apreciado pelo Tribunal do Júri.
Conforme decisão judicial, há dúvidas quanto à configuração da legítima defesa, especialmente sobre a proporcionalidade dos meios utilizados, o que deve ser analisado pelo Conselho de Sentença.
Situação do réu
Após cerca de 11 meses do crime, no dia 03 de maio de 2013, o acusado foi colocado em liberdade mediante alvará de soltura e pagamento de fiança, permanecendo solto até os dias atuais.
Agora, caberá ao Tribunal do Júri decidir se Edmar Gonçalves da Silva será condenado ou absolvido pela morte do comerciante Adevaldo Pereira da Silva.
O julgamento promete movimentar Guanambi e Candiba e toda a região sudoeste da Bahia, reacendendo um caso que marcou a comunidade local.
Condenado, mas livre: quando a sentença não vira justiça
O réu foi condenado em Montes Claros a sete anos de prisão em regime semi-aberto, em razão do crime de pedofilia, previsto no art.240 e 241-A do ECA, fato que teria sido praticado contra a filha da vítima do homicídio ocorrido em Candiba posteriormente. Todavia, em que pese a sentença condenatória transitada em julgado desde 2024, o mesmo nunca cumpriu um dia de sua pena. Essa situação reacende o debate sobre a impunidade no Brasil.
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