A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 555/2026, que agrava as penas de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra crianças e adolescentes. Batizada de Lei Rodrigo Castanheira, a proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e prevê reclusão de 12 a 30 anos, além de aumento de pena em até dois terços para lesão dolosa contra menores.
A iniciativa é uma resposta à morte de Rodrigo Castanheira, 16 anos, agredido em Vicente Pires (DF), em 23 de janeiro. O jovem ficou 16 dias internado em UTI e morreu em 8 de fevereiro. O acusado, Pedro Turra, de 19 anos, está preso preventivamente desde 2 de fevereiro e foi denunciado por homicídio doloso qualificado por motivo fútil.
Segundo Damares, a legislação atual não oferece tutela penal suficiente quando a vítima está em “condição peculiar de desenvolvimento”, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A senadora argumenta que há lacuna normativa para casos fora dos contextos já previstos em leis específicas.
O texto também amplia a punição para lesão corporal dolosa contra menores. Hoje, o Código Penal prevê detenção de três meses a um ano. Com a proposta, a pena poderá ser aumentada entre um e dois terços quando o crime for praticado contra criança ou adolescente.
Em redes sociais, Damares afirmou que apresentou o projeto após solicitação da família do adolescente, que pede medidas mais rígidas contra a impunidade. A proposta recebeu o nome de Lei Rodrigo Castanheira em homenagem ao jovem.
No Senado, o projeto será distribuído às comissões temáticas antes de seguir para votação em Plenário.
Se aprovado, o texto poderá reforçar a proteção penal a crianças e adolescentes, ampliando o rigor das punições para crimes violentos contra menores e respondendo a casos que mobilizaram a opinião pública no Distrito Federal.
Fontes: Senado Federal / Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
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