A Advocacia-Geral da União intensificou as ações regressivas para obrigar condenados por feminicídio a devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social os valores pagos em pensões por morte. Em três anos, o número de processos saltou de 12 para 100, reforçando a responsabilização financeira dos agressores e aliviando os cofres públicos.
As chamadas ações regressivas por feminicídio passaram de 12, em 2023, para 54, em 2024, e alcançaram 100 no último ano — crescimento superior a oito vezes no período.
No início do mês, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos à filha de dois anos após o assassinato da mãe, crime pelo qual foi sentenciado a 26 anos de prisão pelo Tribunal do Júri.
A pensão por morte foi concedida em setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com previsão de pagamento até março de 2040. Pela decisão, o réu deverá devolver os valores já desembolsados e arcar com as parcelas futuras, assumindo o ônus financeiro do benefício por ter causado o dano.
A tese desenvolvida pela AGU busca garantir que todo benefício previdenciário pago em razão de feminicídio seja cobrado do agressor.
Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça, a AGU pretende cruzar dados de condenações com registros do INSS para ampliar a cobrança em todas as 27 unidades da federação.
Segundo a procuradora-geral Federal Adriana Venturini, o objetivo é evitar que a sociedade arque com os custos da violência doméstica e assegurar que o agressor seja responsabilizado integralmente.
Além da cobrança, a medida impede que o próprio condenado receba pensão por morte. Quando há dependentes menores, o benefício é mantido automaticamente, sem prejuízo à criança, mas o ressarcimento é exigido do autor do crime.
Atualmente, a iniciativa está presente em 13 estados. Apenas no último ano, 113 pensões por morte foram alvo de ações regressivas, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões.
Mais do que recompor recursos públicos, a política busca efeito pedagógico e preventivo no enfrentamento à violência de gênero. A AGU prepara novas ações para o próximo mês, em referência ao Dia Internacional da Mulher, reforçando a estratégia de responsabilização integral dos condenados.
Fontes: Advocacia-Geral da União (AGU) / Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / agência Brasil
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários