O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a paralisação e o possível abandono das obras de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, área rural de Baianópolis, no oeste da Bahia. O projeto foi viabilizado com recursos de emenda parlamentar apresentada em 2022 pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (União).
Segundo a portaria assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, a investigação busca esclarecer a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da empresa Tencol Engenharia Ltda. na não conclusão do empreendimento, executado com verba federal.
O procedimento foi convertido em inquérito civil após o término do prazo da fase preliminar de apuração. O MPF aponta que a obra consta como “não concluída e abandonada”, o que levanta questionamentos sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
Como primeiras providências, a Tencol Engenharia foi intimada a informar, em até 30 dias, a situação atual do projeto, o percentual executado, os valores pagos pela Codevasf no âmbito do Contrato nº 2.564.00/2021 e eventual devolução de recursos. A empresa também deverá justificar as razões da paralisação.
A Codevasf, por sua vez, foi notificada para detalhar a destinação dos valores oriundos da emenda parlamentar e esclarecer se houve apuração interna sobre possíveis falhas na fiscalização ou na execução contratual.
O inquérito seguirá com coleta de informações para definir eventuais responsabilidades e medidas cabíveis, reforçando a fiscalização sobre o uso de verbas públicas destinadas a obras no interior da Bahia.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) / Codevasf / Bahia Notícias
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