Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (9) a Lei nº 15.347/26, que autoriza a destinação de R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento de emergências agropecuárias em todo o país.
A norma é oriunda da Medida Provisória nº 1.312/25, aprovada pela Câmara dos Deputados em 6 de fevereiro, e prevê crédito extraordinário voltado à defesa sanitária animal e vegetal. Entre as prioridades estão o enfrentamento da gripe aviária, que motivou a decretação de emergência zoossanitária nacional em 2025, e o controle de pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
O volume de recursos é quase o dobro do destinado em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável por ações rápidas em crises agrícolas e pecuárias. De acordo com dados oficiais, a gripe aviária teve dez focos confirmados no país em 2025, com registros em estados das regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste.
Relatores e parlamentares destacaram que a lei amplia a proteção ao setor produtivo, beneficia pequenos agricultores e fortalece pesquisas conduzidas pela Embrapa, contribuindo para a segurança alimentar e a sustentabilidade da agropecuária brasileira.
Fontes: Diário Oficial da União / Congresso Nacional
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