Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes específicas para o atendimento de mulheres com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também prevê o reconhecimento da forma incapacitante da doença como condição grave para fins de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença.
De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o texto assegura atendimento integral e multidisciplinar, incluindo acesso a exames, medicamentos, fisioterapia, atividades físicas e acompanhamento de profissionais como nutricionistas e psicólogos. O projeto ainda determina a realização de campanhas anuais de diagnóstico e prevenção, além da criação de protocolos clínicos e centros de referência para tratamento da doença no SUS.
No campo previdenciário, a proposta garante aposentadoria com proventos integrais para servidoras públicas federais com adenomiose incapacitante e dispensa a carência para concessão de benefícios por incapacidade às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados federais e pelo Senado, ampliando a proteção social e o cuidado em saúde para mulheres afetadas pela adenomiose.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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