Representantes de plataformas de transporte e entrega se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender mudanças no projeto que regula o trabalho por aplicativo e evitar impactos econômicos sobre trabalhadores, consumidores e negócios.
A coalizão de empresas de mobilidade e delivery apresentou manifesto ao presidente da Câmara apontando que o substitutivo do PLP 152/2025, em análise na Comissão Especial, compromete a sustentabilidade do modelo digital ao aproximar a relação de trabalho das regras da CLT e ampliar a insegurança jurídica.
Segundo as plataformas, a proposta pode gerar aumento de custos para empresas, motoristas e entregadores, refletindo em corridas e entregas mais caras e redução da demanda. As entidades afirmam que pesquisas indicam rejeição dos profissionais ao enquadramento tradicional e defendem um marco regulatório equilibrado, com remuneração mínima e proteção social sem inviabilizar o setor.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sustenta que busca um acordo que contemple usuários, trabalhadores e plataformas, com mais transparência e segurança. Ainda assim, setores como bares e restaurantes, representados pela Abrasel, e o comércio, por meio da CNC, alertam para efeitos negativos sobre empregos, inovação e atividade econômica.
Entidades de defesa do consumidor também demonstraram preocupação com possíveis aumentos de preços e redução do acesso aos serviços, caso o texto seja aprovado sem ajustes.
Após o encontro, Hugo Motta afirmou que a Câmara buscará uma regulação equilibrada e tecnicamente fundamentada. O projeto segue em discussão na comissão especial e deve passar por alterações antes de ir ao Plenário, sem prazo definido para votação.
Fontes: Câmara dos Deputados / Amobitec / Abrasel / Confederação Nacional do Comércio (CNC)
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