Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que instituições de ensino superior adotem ações específicas para estimular o ingresso de pessoas idosas em cursos de graduação. A medida busca ampliar o acesso à educação e promover inclusão social da população com 60 anos ou mais.
O PL 1519/24, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), já foi aprovado pelo Senado e altera o Estatuto da Pessoa Idosa, determinando que universidades e faculdades desenvolvam políticas de incentivo voltadas a esse público. Na justificativa, a autora destaca que o Brasil conta atualmente com cerca de 32 milhões de pessoas idosas, o equivalente a 15,8% da população.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso não sofra alterações, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial, ampliando as políticas de inclusão educacional para a população idosa no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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