A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino da educação básica e superior. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Veras (PV-DF), aguarda a designação de relator na Comissão de Educação.
O texto estabelece que a tecnologia pode ser utilizada como ferramenta complementar, auxiliando o trabalho docente, mas não pode assumir funções centrais do processo de ensino-aprendizagem. A intenção é garantir que a atividade educacional permaneça sob responsabilidade de profissionais da educação devidamente formados.
De acordo com a proposta, a IA poderá apoiar tarefas como pesquisas, correções automáticas e personalização de conteúdos, desde que o planejamento das aulas, a avaliação pedagógica e a orientação dos estudantes continuem sendo atribuições exclusivas dos professores. O autor argumenta que o docente exerce papel essencial no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos alunos.
Em dezembro, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob relatoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que destacou que a atuação do professor vai além da simples transmissão de conhecimento, envolvendo mediação pedagógica e afetiva — funções que a tecnologia ainda não é capaz de substituir.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada nos colegiados, o texto poderá ser validado sem necessidade de votação em Plenário.
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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