O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) também funcione como exame de proficiência, condicionando o registro profissional de médicos recém-formados ao desempenho na avaliação. A iniciativa ainda depende de mudanças na legislação e não teria efeito retroativo.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ideia é aproveitar o debate já em andamento no Legislativo sobre a criação de um exame obrigatório para médicos e apresentar o Enamed como alternativa mais adequada. De acordo com o ministro, o exame avalia o progresso do estudante ao longo do curso e é conduzido pelo Ministério da Educação, com foco na qualidade da formação médica.
Padilha explicou que, por exigir alteração legal, a proposta só poderia ser aplicada em edições futuras do Enamed, não alcançando os resultados divulgados recentemente, referentes à avaliação de 2025. Ele também afirmou que os dados do exame não indicam um cenário generalizado de fracasso na formação médica e defendeu ações mais firmes para corrigir problemas em cursos com desempenho insuficiente.
O ministro destacou ainda que o Enamed integra um conjunto de medidas para aprimorar a formação médica no país, como as novas diretrizes curriculares e o Exame Nacional de Residência (Enare), que passou a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso.
A discussão ocorre em meio a posicionamentos divergentes. Enquanto o Conselho Federal de Medicina defende o uso do Enamed como prova de proficiência, inclusive com base nos resultados mais recentes, entidades como a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados criticam a proposta e afirmam que o controle da qualidade deve ocorrer por meio de políticas públicas e fiscalização estatal.
Fontes: Ministério da Saúde / Ministério da Educação / agência Brasil
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