A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar empresas do grupo Meta por possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas às recentes alterações nos termos de uso do WhatsApp voltadas a ferramentas de inteligência artificial. A medida foi anunciada na segunda-feira (12).
Como ação preventiva, o Cade determinou a suspensão imediata da aplicação dos chamados WhatsApp Business Solution Terms até a conclusão da análise inicial. Segundo o órgão, a decisão tem o objetivo de manter o equilíbrio concorrencial e evitar impactos imediatos no mercado enquanto a apuração está em curso.
De acordo com a Superintendência-Geral, as novas regras estabelecidas pela Meta podem caracterizar abuso de posição dominante, ao impor condições para o acesso e a oferta de soluções de inteligência artificial de terceiros dentro da plataforma do WhatsApp.
A investigação busca avaliar se as mudanças podem restringir a concorrência, dificultar a atuação de empresas rivais e beneficiar de forma indevida a ferramenta própria do grupo, a Meta AI. Para o Cade, há indícios de que os novos termos possam levar ao fechamento de mercado e reduzir as opções disponíveis para usuários e empresas.
A suspensão tem caráter cautelar e permanecerá válida enquanto o órgão analisa os elementos do caso. As empresas investigadas serão notificadas para apresentar informações e esclarecimentos, e o Cade também irá ouvir agentes do setor para aprofundar a avaliação dos possíveis efeitos concorrenciais.
Ao final do inquérito, o órgão poderá decidir pela abertura de um processo administrativo, caso identifique indícios suficientes de infração à ordem econômica, ou pelo arquivamento do caso.
Fontes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) / Congresso em Foco
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