Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 830/2025, que propõe restringir a utilização de imagens sacras, símbolos religiosos e representações consideradas ofensivas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e eventos carnavalescos realizados em todo o território nacional.
De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), o texto estabelece que manifestações artísticas que ridicularizem, desrespeitem ou afrontem crenças, rituais e valores das tradições cristãs poderão ser enquadradas como infrações. A proposta ainda aguarda análise inicial na Casa.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a presença crescente de elementos classificados como profanos em desfiles carnavalescos tem causado preocupação entre fiéis e parte da sociedade. Segundo ele, o Carnaval, tradicionalmente associado à celebração e à convivência social, estaria sendo utilizado, em alguns casos, como espaço para ataques a valores considerados sagrados por milhões de brasileiros.
O projeto de lei prevê penalidades progressivas para quem descumprir a norma. Na primeira infração, será aplicada advertência formal. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a 300 salários mínimos. Se as irregularidades persistirem, as escolas de samba ou organizações responsáveis pelo evento poderão ter suas atividades suspensas por até 36 meses.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das prefeituras, dos governos estaduais e das secretarias ligadas à cultura e à realização de eventos públicos, além do Ministério Público. O texto também determina a criação de canais para o recebimento de denúncias anônimas sobre possíveis violações.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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