A partir do dia 4 de fevereiro, entram em vigor novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que chegam ao Brasil em voos e viagens internacionais. As mudanças estão previstas em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e têm como principal objetivo proteger a saúde pública, o meio ambiente e a produção agropecuária brasileira.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a medida busca impedir a entrada de agentes causadores de doenças e pragas, que podem afetar rebanhos, lavouras e até comprometer exportações do país. Para isso, o controle será reforçado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável por avaliar os riscos sanitários dos itens transportados por viajantes.
Entre as precauções adotadas, estão a intensificação da inspeção em aeroportos, portos e fronteiras, a exigência de autorização prévia de importação, análise da procedência dos produtos e verificação das condições de acondicionamento. Produtos considerados de maior risco poderão ser retidos, devolvidos ou destruídos, caso não atendam às exigências sanitárias.
A lista de itens sujeitos às novas regras inclui animais, vegetais, alimentos, bebidas, fertilizantes, agrotóxicos, produtos de madeira, biofertilizantes, materiais genéticos, produtos veterinários, ração animal e inoculantes. De acordo com a Secom, essa relação poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme a ocorrência de emergências sanitárias ou novos estudos técnicos.
Viajantes que transportarem produtos que exigem autorização deverão apresentar um documento emitido pelo Mapa, enviado eletronicamente ao Vigiagro. O formulário deve conter informações detalhadas, como quantidade, país de origem, tipo de transporte, local de ingresso no Brasil e dados do passageiro, além do prazo de validade da autorização.
A declaração será feita por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), utilizando o canal “Bens a Declarar”. O governo reforça que o cumprimento das regras é fundamental para evitar a entrada de pragas e doenças exóticas, protegendo a agropecuária nacional e garantindo a segurança sanitária do país.
Fontes: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) / Secom / agência Brasil
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