Lei reconhece professores da educação infantil como parte do magistério

Os professores da educação infantil passam a integrar oficialmente a carreira do magistério com a sanção da Lei nº 15.326 pelo presidente da república. A norma, publicada no Diário Oficial da União, representa um avanço histórico para os profissionais que atuam em creches e pré-escolas em todo o país.

Na prática, a nova legislação traz melhorias significativas para o dia a dia desses educadores. Com o reconhecimento como magistério, os docentes passam a ter direito ao piso salarial nacional da categoria, acesso aos planos de carreira, progressões funcionais e demais benefícios previstos para professores da educação básica. Isso significa mais estabilidade profissional, valorização salarial e melhores condições de trabalho.

A medida também corrige uma desigualdade histórica, já que muitos professores da educação infantil exerciam funções pedagógicas sem o devido enquadramento legal. Agora, esses profissionais poderão planejar a carreira com mais segurança, ter reconhecimento formal de suas atribuições e maior acesso a políticas de formação continuada.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional é originário do Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), e foi aprovado sem vetos. No Senado, a proposta contou com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou o caráter justo e reparador da iniciativa.

A lei considera professores da educação infantil aqueles que atuam diretamente na docência com crianças de zero a cinco anos, desde que tenham ingressado no serviço público por concurso, independentemente da denominação do cargo. Também fica estabelecida a exigência de formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou formação superior.

Com a mudança, além de valorizar os profissionais, a expectativa é de melhoria na qualidade do ensino oferecido às crianças, já que professores mais reconhecidos e valorizados tendem a atuar com mais motivação e estabilidade nas instituições de ensino.

Fontes: Diário Oficial da União (DOU) / Congresso Nacional