A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir deste mês. O aumento ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621 em 2026. A taxa corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos obrigatórios do MEI. O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para celulares Android e iOS.
Os empreendedores podem quitar o DAS utilizando boleto bancário, PIX, débito automático ou outras formas oferecidas pelas instituições financeiras. Para quem atua no comércio ou na indústria, há um acréscimo mensal de R$ 1, referente ao ICMS. Já os prestadores de serviços pagam mais R$ 5, relativos ao ISS. Aqueles que exercem as duas atividades somam R$ 6 extras na contribuição.
O MEI é a modalidade mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo CNPJ, possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a conta bancária empresarial, crédito com juros menores e benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílios.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior, chegando a R$ 251,6 mil.
Fonte: Governo Federal / Simples Nacional
Comentários