Em 2025, o Congresso Nacional transformou em lei 19 projetos voltados à proteção e à promoção dos direitos das mulheres, consolidando o segundo maior volume de aprovações da última década, atrás apenas de 2023, quando 21 normas foram sancionadas. Do total aprovado, 15 propostas tiveram origem na Câmara dos Deputados e quatro no Senado, ampliando e qualificando políticas públicas em áreas como saúde, maternidade, enfrentamento à violência, educação e mercado de trabalho.
Na área da saúde, as leis garantem acesso à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos, favorecendo o diagnóstico precoce do câncer de mama, além de instituírem uma estratégia nacional de atenção a mulheres usuárias ou dependentes de álcool, com foco especial em gestantes e puérperas. A proteção à maternidade também foi reforçada com a ampliação da licença-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido, assegurando o período integral de cuidado e recuperação.
No combate à violência contra a mulher, as normas agravam penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, impedem a redução do prazo de prescrição em casos de violência sexual e autorizam a monitoração eletrônica de agressores durante medidas protetivas. As leis ainda ampliam direitos em tratamentos médicos, com maior acesso à cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS, assistência fisioterapêutica após mastectomia e a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência obstétrica.
No campo educacional e profissional, ficam proibidas práticas discriminatórias contra estudantes e pesquisadoras em razão da gestação ou maternidade e é instituída a reserva mínima de participação feminina em conselhos de administração de empresas estatais, com aplicação progressiva. Com esse conjunto de medidas, o país avança na construção de um arcabouço legal mais protetivo, inclusivo e igualitário, garantindo benefícios diretos às mulheres e fortalecendo políticas públicas essenciais para toda a sociedade.
Fontes: Congresso Nacional / Câmara dos Deputados / Senado Federal
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