Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode garantir um piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para assistentes sociais a partir de 2026. A proposta define remuneração mínima para a categoria em uma jornada de 30 horas semanais e prevê correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando reposição inflacionária ao longo do tempo.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.827/2019, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que foi mantido no formato aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho da Câmara. O texto atual representa um avanço em relação à versão inicial, que fixava o piso em R$ 4,2 mil, e busca estabelecer, pela primeira vez, um valor mínimo nacional para a profissão.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a implementação do piso pode gerar impacto estimado em R$ 883,6 milhões nas despesas públicas. O cálculo considera encargos como gratificação natalina, adicional de férias e contribuição patronal, com base em dados oficiais do governo federal.
O Brasil possui cerca de 242 mil assistentes sociais registrados, conforme informações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Apesar de o país ocupar a segunda posição mundial em número de profissionais da área, a categoria ainda não conta com um piso salarial definido em âmbito nacional, o que motiva a discussão no Legislativo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados / Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
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