O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou na quinta-feira (18) a criação de uma comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que define diretrizes para o fortalecimento do futebol feminino no Brasil. A proposta, registrada como PL nº 4.578/2025, foi encaminhada pelo Poder Executivo e busca estruturar políticas permanentes de incentivo à modalidade.
Ainda sem data para início dos trabalhos, a comissão será composta por 20 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Uma das vagas será ocupada em sistema de rodízio por bancadas que não alcançaram representação pelo critério de proporcionalidade partidária, garantindo maior diversidade na discussão do tema.
O texto do projeto estabelece que o futebol feminino passará a ser prioridade nas políticas públicas voltadas ao esporte, além de criar normas específicas para a profissionalização das competições. Entre os pontos previstos estão a garantia dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade das atletas, o enfrentamento à discriminação e à violência contra mulheres no ambiente esportivo, a promoção de uma cultura competitiva saudável e o estímulo à autoestima, à integração social e ao prazer pela prática do futebol.
A proposta também assegura que as entidades formadoras do futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios já concedidos às organizações do futebol masculino, corrigindo desigualdades históricas no acesso a incentivos e investimentos.
De acordo com a justificativa do Executivo, a iniciativa ganha ainda mais relevância com a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A expectativa é que o evento deixe um legado duradouro, ampliando a participação feminina no esporte, fortalecendo a carreira das atletas e aumentando o número de competições profissionais no país.
Fonte: Câmara dos Deputados
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